Tag: DIREITOS TRABALHISTAS
TST: gestante em trabalho intermitente tem reconhecido direito à estabilidade
Uma assistente de loja que prestava serviços por meio de contrato intermitente e deixou de ser convocada para o trabalho após informar que estava grávida ... Leia Mais
Entra em vigor lei com regras para facilitar a contratação de mulheres
Entrou em vigor nesta quinta-feira (22) a Lei 14.457/22, que cria o Programa Emprega + Mulheres, com normas para incentivar a empregabilidade das mulheres. A ... Leia Mais
Entra em vigor lei que institui regras trabalhistas para períodos de calamidade pública
Entre as medidas previstas estão a antecipação de feriados e banco de horas, a concessão de férias coletivas e a suspensão de recolhimentos do FGTS ... Leia Mais
MPT-MS move ação contra pecuarista de Aquidauana que mentiu sobre roubo de gado para dispensa de trabalhador
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) ajuizou ação contra pecuarista do município de Aquidauana, para que se abstenha de, por ... Leia Mais
STF derruba regra do TST com punição para férias pagas em atraso
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por 7 votos a 3, uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinava o pagamento ... Leia Mais
Projeto reduz multa sobre FGTS nos casos de demissão sem justa causa
O Projeto de Lei 2383/21 reduz a multa a ser depositada pelo empregador na conta vinculada do empregado no Fundo de Garantia do Tempo de ... Leia Mais
Redução de salário e jornada: Lira diz que alteração na LDO garante proteção a trabalhadores
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse hoje (20) que a aprovação do projeto que alterou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ... Leia Mais