Tag: DIREITOS TRABALHISTAS
Portaria do governo Bolsonaro permite que empresas recontratem mesmo funcionário antes de 90 dias e legaliza fraude
A ofensiva do governo de Bolsonaro para o desmonte da legislação trabalhista no país e redução dos direitos dos trabalhadores segue sem limites. No dia ... Leia Mais
Senado adia votação da MP 927, mais uma que permite redução de direitos; temas como férias, banco de horas, jornada e débitos trabalhistas estão no projeto
Com várias divergências, o Senado adiou a votação do projeto originário da Medida Provisória (MP) 927, prevista para esta quinta-feira (9). O texto flexibiliza regras ... Leia Mais
Gestante com contrato temporário não tem direito à garantia provisória de emprego
A decisão segue entendimento recente do Pleno do TST 03/07/20 - Uma consultora de vendas que prestou serviços para a Tim Celular S.A. em Cuiabá ... Leia Mais
Projetos criam direitos para entregadores de aplicativos
Pelo menos quatro propostas apresentadas nesta semana tratam do assunto. Medidas vão desde a vinculação do trabalhador à empresa de plataforma digital até a criação ... Leia Mais
Ordem dos Advogados recorre de decisão sobre correção de dívidas trabalhistas
Processos foram suspensos por decisão do ministro Gilmar Mendes A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão ... Leia Mais
Centrais sindicais e Ordem dos Advogados vão ao Supremo contra decisão de Gilmar Mendes de suspender ações trabalhistas na Justiça
Entidades sindicais afirmam que relator atendeu interesses dos empresários, prejudicando os trabalhadores Centrais sindicais e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediram audiências urgentes ... Leia Mais
Valores de processos trabalhistas devem ficar maiores após decisão do TST
Tribunal julga até o dia 29 a inconstitucionalidade da TR como referência para correção de verbas rescisórias. Maioria dos Ministros votou pela utilização do IPCA-E, ... Leia Mais