Tag: JUSTIÇA DO TRABALHO
Acordo entre MPT-MS e fazendeiro prevê indenização a adolescentes flagrados em situações análogas a de escravo
Valor das reparações ultrapassou R$ 64 mil, abarcando o pagamento de verbas rescisórias e de dano moral individual; outros cinco trabalhadores foram resgatados O proprietário ... Leia Mais
Projeto atualiza regras do processamento de recursos na Justiça do Trabalho
O Projeto de Lei 1924/22 altera regras do sistema recursal da Justiça do Trabalho para estabelecer que a admissibilidade do recurso ordinário, atualmente a cargo ... Leia Mais
CCJ aprova limite para penhora de faturamento para pagamento de débito trabalhista
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina que a penhora do faturamento da empresa para ... Leia Mais
Mantida multa por descumprimento de convenção coletiva de trabalho que teve validade prorrogada
Para a Sexta Turma, não se trata de ultratividade da norma, mas de sua prorrogação por comum acordo 16/04/21 - A Sexta Turma do Tribunal ... Leia Mais
Justiça do Trabalho: anulada decisão que rejeitou recurso por “excesso de páginas” no TRT-12
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) junte aos autos de uma reclamação ... Leia Mais
Ordem dos Advogados recorre de decisão sobre correção de dívidas trabalhistas
Processos foram suspensos por decisão do ministro Gilmar Mendes A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão ... Leia Mais
Prazos processuais no Tribunal Superior do Trabalho voltarão a ser contados a partir de 4 de maio
A direção do Tribunal Superior do Trabalho (TST) editou, na sexta-feira (17), o Ato Conjunto TST.GP.GVP.CGJT 170/2020, que prorroga por tempo indeterminado as medidas de ... Leia Mais