Desvio de função de Agentes de Saúde em Campo Grande: prefeitura desrespeita Lei Federal
A secretária municipal de Saúde, Rosana Leite Melo vem sendo acusada na Câmara Municipal de Campo Grande por descumprir normas legais e constitucionais, inclusive de leis previstas na Constituição Federal que rege a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias, desviando de suas funções e obrigando-os a realizar serviços nas unidades de saúde não previstas em suas atribuições constitucionais.
Segundo o Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Campo Grande, a nova secretária desconhece as leis que regem o trabalho dos servidores da saúde no serviço público regidas pelo SUS ou age de má-fé ao desrespeitar suas atribuições como a Lei 11.350 de outubro de 2006, que determina que os ACS/ACE não podem ser utilizados nas unidades de saúde, mas visitando os moradores casa a casa, colhendo dados para alimentar o SUS, orientando e informando o cidadão de seus deveres e obrigações por uma saúde de qualidade, fazendo o elo entre as pessoas e o poder público.
Os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE) desempenham papéis fundamentais na promoção da saúde e na prevenção de doenças em suas comunidades. Suas principais atividades incluem:
Visitas domiciliares: Os ACS visitam as famílias regularmente para monitorar a saúde dos moradores, identificar possíveis problemas e oferecer orientações sobre hábitos saudáveis. Os ACE realizam visitas para identificar focos de doenças transmitidas por vetores, como dengue, zika e chikungunya, e eliminar esses focos.
Educação em saúde: Ambos os agentes educam a comunidade sobre prevenção de doenças, higiene, cuidados com a saúde e uso correto de medicamentos.
Cadastro e acompanhamento de famílias: Os ACS cadastram as famílias em suas áreas de atuação e mantêm registros atualizados sobre a saúde de cada membro. Os ACE também cadastram imóveis e mantêm registros sobre a presença de vetores.
Participação em campanhas de vacinação: Os agentes auxiliam na organização e execução de campanhas de vacinação, garantindo que a população seja imunizada contra doenças preveníveis.
Identificação de casos suspeitos de doenças: Os agentes estão atentos a sinais e sintomas de doenças como dengue, tuberculose, leishmaniose, entre outras, encaminhando os casos suspeitos para avaliação e tratamento adequado.
Articulação com a comunidade e serviços de saúde: Os agentes atuam como intermediários entre a comunidade e os serviços de saúde, facilitando o acesso aos cuidados necessários e ajudando a identificar problemas de saúde locais.
Monitoramento de indicadores de saúde: Os agentes acompanham indicadores de saúde da comunidade, como taxa de vacinação, incidência de doenças e condições de vida, auxiliando na elaboração de políticas públicas mais eficazes.
Essas são algumas das principais atividades dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, que desempenham um papel crucial na promoção da saúde e no bem-estar das comunidades em que atuam em trabalho diário e contínuo no campo em sua área geográfica de atuação, não nas unidades de saúde em serviços alheios a suas atribuições.
(Fonte: Assessoria de Imprensa – Foto: PMCG)
Gazeta Trabalhista – Fone/Whats: 99213-7842 – Email: gazetatrabalhista@gmail.com
Greve dos servidores das universidades federais: entenda os motivos
Professores de Dourados debatem situação da categoria e aprovam propostas para assembleia da Fetems
Mulheres recebem 19,4% a menos que os homens, diz relatório do Ministério do Trabalho
Desconto de 14% da MSPrev: saiba o que os aposentados e pensionistas querem
Novo Ensino Médio: Câmara dos Deputados aprova texto-base; proposta deverá ser analisada pelo Senado
Mulheres recebem 19,4% a menos que os homens, diz relatório do Ministério do Trabalho
Fundação de Cultura publica chamamento para Escuta Pública Cultural relativa à Lei Aldir Blanc
STF determina plano de combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia
.
