Desconto de 14% da MSPrev: saiba o que os aposentados e pensionistas querem
Desde o ano passado os aposentados e pensionistas de Mato Grosso do Sul vêm se mobilizando contra o desconto de 14% nas aposentadorias e pensões. Profundamente impactados com a chamada “reforma da previdência” aprovada no governo de Reinaldo Azambuja, o segmento vem pressionando os políticos para uma revisão do desconto, considerado muito alto e até mesmo “um assalto nos bolsos dos servidores” enquanto os altos escalões dos três poderes continuam com suas benesses.
Mas afinal o que os aposentados e pensionistas querem? Veja abaixo o teor da proposta do segmento ao governo do estado.
Aos
Exmo. Senhor Governador do Estado de Mato Grosso do Sul
Exmo. Senhor Presidente da Comissão de Deputados Estaduais
O Movimento Estadual de Servidores Aposentados e Pensionistas do Estado de Mato Grosso doSul, representada pelos servidores aposentados, abaixo assinados, vêm perante V.Exas., face as tratativas de extinção e/ou redução dos descontos de contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas, assim como a oportunização de participação na mesa de negociação e apreciação do projeto de lei em construção nesta administração, vem expor, e ao final balizar os pontos que se pretende alcançar em benefício dos aposentados e pensionistas de nosso Estado.
A chamada “Nova Previdência”, promulgada pelo Congresso Nacional, trouxe uma série de modificações ao sistema previdenciário brasileiro. São novas idades de aposentadoria, novo tempo mínimo de contribuição e regras de transição para quem já é segurado, entre outras mudanças.Classificada como “reestruturação histórica” pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia da época.
A reforma da Previdência entrou em vigor na data de publicação da emenda constitucional nº103 no Diário Oficial da União, em 13 de novembro de 2019. As novas regras valem para segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União.
Essa reforma, como dito, trouxe reflexos para os aposentados e pensionistas de Mato Grosso do Sul, o que foi materializado com a reforma da previdência Estadual, que se deu com a edição da LEI COMPLEMENTAR Nº 274, DE 21 DE MAIO DE 2020, que dispõe sobre as alterações nas aposentadorias e pensões e no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência e alterações da Lei nº 3.150, de 22 de dezembro de 2005, (vigência a partir de janeiro de 2021).
Tal reforma se deu em momento crítico do país, época de Pandemia do Covid-19, portanto, sem as discussões com as categorias e demais movimentos de servidores, eis que todos estavam impedidos de grandes aglomerações e reuniões para tratar do tema e trazer sugestões, motivo pelo qual, o momento oportuno é agora, visto que há crescimento significativo da arrecadação do Estado,conforme tem sido noticiado pela imprensa, e considerando que a dita reforma, impactou os proventos recebidos pelos aposentados e pensionistas, trazendo uma série de dificuldades financeiras, motivando outros acontecimentos como doenças graves, psicológicas, psiquiátricas,entre outras.
Portanto, o que o Movimento Estadual de Servidores Aposentados e Pensionistas de MS buscam é discutir a reforma e realização de adequações necessárias na Lei Complementar nº 274, pois, os resultados foram de grande repercussão na vida dos aposentados e pensionistas que já tinham um perfil de vida e programação de seus gastos e despesas, o que foi impactado pela contribuição excessiva, que apesar de entender o caráter contributivo e solidário, principio previdenciário, tal imposição, a quem já contribui com sua parcela (30/40anos) torna-se um verdadeiro dilema de sofrimento a quem está em momento de maior vulnerabilidade, quais sejam: viúvas, idosos, doentes,doentes graves, com necessidades especiais, etc.
A Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, dispõe sobre as regras gerais para a organização e o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos da União,dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Essa mesma lei determina que esses RPPSs têm a obrigação de se basearem em normas gerais de contabilidade e atuária, de maneira a garantir e perenizar o Equilíbrio Financeiro e Atuarial (EFA) do sistema.
O déficit apontado na avaliação da AGEPREV/MS de 2020, embora diminuído com a saída dos policiais militares da AGEPREV/MS, precisa ser objeto de auditoria independente, acerca da receita(contribuições), bens e patrimônios que deixaram de constituir o “Ativo” da previdência de MS ao longo das últimas décadas.
Uma coisa é certa: não foram os aposentados e pensionistas que geraram o déficit. O sistema sempre teve superávit, pois, os servidores da ativa contribuem para reserva de futuro de sua aposentadoria ou outro benefício por longos anos, o problema está na gestão do sistema e de governos que de uma forma ou de outra, contribuíram para o aumento do déficit atuarial do antigo Previsul, hoje AGEPREV/MS.
Pelo exposto, o Movimento dos Aposentados e Pensionistas de MS, no sentido de amenizar o caos trazidos aos aposentados e pensionistas com a referida reforma previdenciária, propõe o que segue:
1.Isenção total da contribuição aos aposentados e pensionistas com doenças graves,nos mesmos moldes da isenção do pagamento do imposto de renda;
2.Isenção da contribuição à todos aposentados e pensionistas até o limite de 10 (dez) Salários Mínimo vigente no Brasil;
3.Redução da alíquota de 14% (quatorze por cento) sobre a remuneração excedente a 10 (dez) Salários Mínimo;
4.Superado o déficit previdenciário da AGEPREV/MS, fazer a devolução dos descontos.
MOVIMENTO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERVIÇO PÚBLICO
DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Gazeta Trabalhista – Fone/Whats: 99213-7842 – Email: gazetatrabalhista@gmail.com
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Uma vergonha nacional dos aposentados pelo governo de mato grosso do sul os aposentados ja contribuiram a vida toda pra essa assembleia legislativa ir contra os aposentados cambada de ladroes deputados vagabundos nao va lále a comida que come nas nossas costas cria vergonha na cara senhor governador do estado
Talvez a gente vai se aposentar de novo ne. Porque já pagamos 30 anos e continuamos pagando, deve ser para outra aposentadoria.