Greve dos servidores das universidades federais: entenda os motivos
Os servidores da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) deliberaram pela adesão à paralisação nacional da categoria. Em MS a greve já atinge alguns setores da universidade. Mas qual a razão desse movimento nacional dos servidores das universidades federais?
Segundo Nivalci Barbosa, integrante do comando local, a questão principal diz respeito à reestruturação da carreira, com a revisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação. Outra questão apontada é o Projeto de Lei da Reforma Administrativa, que muda regras para os novos servidores públicos. Entre as mudanças estão a limitação da estabilidade no emprego para algumas carreiras e a facilitação de contratação de terceirizados (não concursados).
Outras reivindicações do movimento, além da reestruturação da carreira, podem ser vistas no final da matéria.
Reajuste zero em 2024
Em relação ao reajuste salarial, o governo tem uma oferta de reajuste de 9%, parcelado em dois anos (2025 e 2026) sem reajuste em 2024. Os servidores técnico-administrativos das universidades argumentam que estão defasados em relação a outros setores do funcionalismo federal.
Segundo Nivalci, a greve foi decretada após uma resposta desfavorável do governo à contraproposta dos servidores que foi apresentada pela Federação dos servidores (FASUBRA). O governo alega falta de recurso orçamentário, mas está procedendo de forma diferente em negociações com outros segmentos.
Ele destaca que a Educação tem que ser prioridade para o país e que os servidores cumprem um papel de grande relevância no funcionamento das universidades e que sem os servidores as universidades não funcionam. Desde a parte burocrática, bibliotecas, manutenção da infraestrutura, laboratórios e outros serviços essenciais para que professores e alunos possam se dedicar ao ensino e à pesquisa.
São reivindicações da greve:
– Reestruturação do Plano de Cargos e Carreira dos Técnico-Administrativos em Educação com orçamento necessário – incluindo a recomposição salarial.
– Recomposição orçamentária das instituições no mínimo ao patamar de 2015;
– Revogação da IN /2023 que impede direito de greve;
– 30 horas para todos;
– Reposicionamento dos aposentados;
– Reposição do quadro, concurso já para todos os cargos – chega de terceirização;
– Deposição dos Reitores Interventores;
– Fim da lista Tríplice – Paridade nas eleições para a Reitoria;
– Normatização do artigo 76 da Lei 8.112/90 – horas fixas;
– Normatização do Plantão 12/60 nos Hospitais Universitários;
– Contra a Reforma Administrativa;
– Revogação da Lei da EBSERH (que repassou a gestão dos Hospitais Universitários, inclusive financeira, para uma empresa privada – a Ebserh);
– Fim das normativas que dificultam o direito à insalubridade;
– Não ao ponto Eletrônico.
(Eber Benjamim/Gazeta Trabalhista – Foto: site UFMS)
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