“Farra das indicações” no Proinc/Campo Grande: vereador propõe criação de lista de espera pública
Após as denúncias de irregularidades na concessão de vagas de trabalho pelo Proinc (Programa de Inclusão Profissional) na prefeitura de Campo Grande os vereadores aprovaram um projeto para tentar coibir a prática de concessão de vagas para quem não se enquadra nos requisitos do programa.
Uma emenda ao projeto, do vereador Beto Avelar (PSD), propõe para criação da lista pública de espera para ingresso no benefício. “A ideia é que o PROINC tenha uma listagem para conhecimento público com objetivo de ampliar a transparência sobre a concessão do maior programa de geração de renda e qualificação profissional de Campo Grande. Esse dispositivo vai permitir maior controle, assim como acontece em outros benefícios, para verificar que a prioridade e o benefício sejam concedidos para quem cumpre os pré-requisitos e realmente necessita do programa”, explica o vereador.
Coordenador do PROINC entre 2018 e 2020, Beto Avelar enfatizou que a maior vitória da nova Lei do PROINC é a permanência dos direitos dos trabalhadores. “Enquanto coordenei o PROINC, foi uma luta criar, ampliar e implementar a estabilidade da gestante, o descanso remunerado (férias), a gratificação natalina (décimo terceiro), estabilidade do acidentado, tempo de serviço e a poupança para resgate ao final do contrato. São direitos que qualquer trabalhador tem e o beneficiário do PROINC que trabalha no sol e na chuva e vive na linha da vulnerabilidade não poderia deixar de ser incluído. Esses direitos estão garantidos pelo novo Projeto”, afirma o vereador Beto Avelar.
Integrante da Comissão que elaborou o Projeto de Lei, Beto Avelar ressalta que a valorização dos direitos dos trabalhadores do PROINC também foi iniciativa da prefeita Adriane Lopes ao reconhecer que esses direitos garantem o sustento de milhares de famílias que vivem em situação de vulnerabilidade.
“Além de garantir os direitos, a prefeita Adriane Lopes, enfrentou com seriedade as irregularidades apresentadas por beneficiários, impôs a devolução do dinheiro por quem cometeu fraude, incluiu os nomes dos beneficiários no Portal da Transparência e aumentou os dispositivos de fiscalização para garantir que o programa beneficie realmente as pessoas que mais necessitam de emprego, qualificação e renda. Juntos, com a prefeita Adriane Lopes, estamos trabalhando para aperfeiçoar o PROINC, pela dignidade dos trabalhadores e melhor qualidade de vida das famílias dos beneficiários”, assegura o vereador Beto Avelar.
(Fonte: Assessoria de Imprensa – Foto: PMCG)
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