Prefeitura de Campo Grande envia para Câmara projeto de lei que regulamenta índice de relevância ambiental
A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, encaminhou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei que regulamenta a aplicação do Índice de Relevância Ambiental no Município. Segundo a prefeitura “o objetivo é contribuir para uma gestão moderna, articulada e integrada da área urbana”.
As soluções construtivas e paisagísticas devem proporcionar o controle de escoamento superficial, melhoria do microclima e incentivar a arborização, bem como favorecer o ciclo hidrológico, as funções do solo e o combate à poluição atmosférica.
Para isso, o Índice de Relevância Ambiental (IA), equiparado à Taxa de Relevância Ambiental (TRA), é o parâmetro urbanístico ambiental que regulamenta e incentiva a implantação de dispositivos de controles de drenagem combinados ao plantio e à manutenção de cobertura vegetal.
Todos os novos empreendimentos, públicos e privados, bem como quaisquer ampliações e regularizações, passam a ter, obrigatoriamente, com a aprovação do Projeto de Lei, seus índices calculados e aprovados para obterem a aprovação do licenciamento urbano.
A aplicação do IA aos novos empreendimentos será dividida em grupos, classificados em loteamentos, lotes com área permeável inferior a 500m² e lotes com área igual ou superior a 500m².
Neste sentido, o projeto de lei contribui para que o IA seja, de fato, uma verdadeira ferramenta de planejamento urbano e ambiental integrado a serviço da administração pública sinalizando alternativas para o enfrentamento dos problemas contemporâneos ligados ao conflito constante entre desenvolvimento social, econômico e a sustentabilidade ambiental.
Segundo a prefeitura, para sua elaboração foram realizados estudos, reuniões, simulações e discussões com a equipe da Prefeitura de Campo Grande e com a sociedade civil organizada, representada pelo Conselho Municipal da Cidade (CMDU).
(Fonte/Foto: Prefeitura de Campo Grande – Foto: Chico Ribeiro/Portal do MS)
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