Privatizações de rodovias e energia: parlamentares abordam o papel das agências reguladoras nas concessões em MS
Durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o deputado estadual Roberto Hashioka (União) falou sobre a responsabilidade das agências reguladoras. “Recentemente tivemos a audiência pública com a Agencia Nacional de Transportes Terrestres [ANTT], sobre a concessão da BR-163. Na oportunidade, houve grande decepção como o projeto que foi apresentado, incluindo a divisão da rodovia em dois trechos: Rota do Pantanal e Rota do Tuiuiú”, relatou.
“Nos idos de 1980, o saudoso Arnaldo Ferreira de Souza, então diretor-presidente do DER (Departamento de Estradas de Rodagem de Mato Grosso do Sul), apareceu de surpresa para fiscalizar uma rodovia que estava sendo feita no Pantanal e, um engenheiro fiscal da obra, na tentativa de distraí-lo das inconformidades que a rodovia apresentava, quis mostrar um tuiuiú que sobrevoava a área. O Dr. Arnaldo respondeu que não queria saber de tuiuiú coisa nenhuma e sim do problema da rodovia. É mais ou menos isso o que acontece quando vem aqui a ANTT falar que vai chamar Rota do Tuiuiú a que vai para o Sul, e Rota do Pantanal a BR-163 que naturalmente dá em direção ao Pantanal e rumo ao Mato Grosso. Mas a Rota do Pantanal, pela lógica seria a BR-262, que vai pra Corumbá”, explicou o deputado Roberto Hashioka.
O deputado falou do resultado da audiência pública que aconteceu em Brasília, a segunda sobre o assunto. “A frustração continua, e estou procurando ter acesso aos contratos de concessão e aditivos que foram feitos para analisar a forma como está sendo conduzido o processo. Na audiência pública em Brasília, continua definido que será a rota do Pantanal os 379Km, com 90Km duplicados, somados a mais 30Km da nova concessão, 84km de faixa adicional, e ainda ficaríamos com 172km de rodovia em pista simples, lembrando que só no mês de fevereiro deste ano, foram 102 acidentes na rodovia”, informou Hashioka.
Roberto Hashioka ainda falou sobre a criação das agências reguladoras no Brasil. “Em 1997, foram criadas as agências reguladoras, sendo a primeira delas a Agência Nacional de Telecomunicações [Anatel]. Na época, o telefone fixo era muito difícil de ser comprado, havia fila para adquirir. Esta situação melhorou muito com a parceria público-privada com a Anatel. E essas concessões tem acontecido de forma bem efetiva e positiva, cabendo então as agências reguladoras fiscalizar e regulamentar a concessão”, destacou.
Por fim, o parlamentar ressaltou que ontem, 4, foi divulgado o índice de aumento da energia elétrica aqui em Mato Grosso do Sul. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou um aumento de 6,28% para consumidores de alta tensão e 10,48% para baixa tensão. “Eu fiz um apanhado dos últimos cinco anos. Fiz um comparativo dos índices de inflação com o aumento da tarifa no Estado de Mato Grosso do Sul. De 2018 até 2023, a inflação acumulada foi de 31,38%. Esta é a soma aritmética. Se fizermos a regra de juros compostos, essa inflação passa 35,58%. Da mesma forma, o aumento da tarifa de energia, quando se faz a soma aritmética, dá 67,34%. Mas ao considerarmos a regra de juros compostos, esse aumento vai para 88,77%. Ou seja, a energia elétrica em Mato Grosso do Sul teve um aumento acima da inflação nos últimos cinco anos de 53,19%”, explicou.
Ainda na tribuna, o parlamentar lembrou que a Aneel determinou um aumento da tarifa no ano passado de 17,93% e agora, de 10,48%. “Sei que existem vários componentes que determinam o aumento do preço. Mas quando se convive com uma inflação de 5,79%, como no ano de 2022, e uma expectativa para 2023 de 5,89%, e se tem um aumento de 10,48% na energia, ela certamente é um componente que está estimulando e alimentando a espiral inflacionária. Por isso, eu gostaria de convidar o presidente da Agems, para que pudesse vir a esta Casa de Leis e explicar quais fatores determinaram que nos últimos cinco anos a energia elétrica tivesse um aumento acima da inflação de 53,19%”, afirmou.
O deputado e presidente da ALEMS, Gerson Claro (PP), comunicou realização de outra audiência pública na Assembleia Legislativa, com a presença de representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). “Na próxima semana, será definida a data em que esta Casa de Leis, junto ao Governo do Estado e a ANTT, novamente trará um tema muito importante para Mato Grosso do Sul, que é a discussão da malha ferroviária do Estado. A audiência pública será conduzida pela Assembleia Legislativa, com a presença do secretário de Estado Jaime Verruck, do governador Eduardo Riedel [PSDB], e da ANTT”, informou.
(Fonte: ALMS – Foto: Edemir Rodrigues)
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