Regulamentação do trabalho dos profissionais de aplicativos: Câmara de Campo Grande realiza audiência pública nesta segunda (3)

A Câmara Municipal de Campo Grande realiza, na segunda-feira (03), audiência pública para discutir o tema “Regulamentação do trabalho dos profissionais de aplicativos”. O debate acontece a partir das 9h no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, com transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube.

A audiência foi solicitada por representantes do Sindicato dos Motoristas de Mobilidade Urbana (SINDIMOB/MS) com o objetivo de que a classe seja ouvida e o tema que já está sendo debatido no cenário nacional seja também discutido no Mato Grosso do Sul em razão do Ministério do Trabalho e Emprego ter criado um Grupo de Trabalho para discutir a regulamentação do trabalho por aplicativo, que está em fase de recebimento de propostas.

Foram convidados para a audiência o Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior do TST, o Procurador Paulo Douglas de Almeida Moraes do MPT, o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego Jaber Candido, Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais, demais Vereadores da casa e representantes sindicais da classe (SINDIMOB/MS; SIMPROMES/MS; FETRAMOTO/Nacional; CUT/MS).

A audiência foi convocada pela Comissão Permanente de Mobilidade Urbana, composta pelos vereadores Prof. André Luís (presidente), Luiza Ribeiro (vice), Tabosa, William Maksoud e Paulo Lands.

“Sabemos que, no Brasil, as empresas de aplicativos exploraram os trabalhadores que não têm direitos trabalhistas, de saúde e de previdência garantidos. O presidente Lula debateu essa situação nas eleições e quer regulamentar essa relação de trabalho, garantindo dignidade aos trabalhadores e trabalhadoras de aplicativos”, afirmou a vereadora Luiza Ribeiro, proponente da audiência.

(Fonte: Câmara de Vereadores – Foto: Chico Ribeiro/Portal do MS)

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