Cumpra as leis, prefeita: Servidores da prefeitura de Campo Grande cobram cumprimento de leis durante audiência pública
Representantes de diversas categorias do funcionalismo público municipal estiveram na Câmara de Vereadores de Campo Grande, nesta segunda-feira (01), para cobrar o cumprimento de leis municipais que interferem diretamente em suas carreiras. Segundo os sindicatos, há benefícios como enquadramento funcional, insalubridade e outros adicionais, além, ainda, de legislações específicas de cada categoria, que têm sido ignorados pela Prefeitura.
A audiência pública reuniu membros de seis sindicatos e duas associações. Servidores aposentados do estado também estiveram presentes, em solidariedade à luta dos servidores municipais e para divulgar a luta contra o desconto de 14% dos aposentados e pensionistas de MS, instituído com a reforma da previdência no governo de Reinaldo Azambuja (PSDB).
“Queremos que a Câmara adote medidas dentro de sua prerrogativa legal. Não podemos deixar de incluir este Poder Legislativo nesta discussão. Há enquadramentos que foram alicerçados em leis que foram apresentadas pela prefeita e aprovadas por este parlamento. Existem situações, ainda neste escopo de legalidade, que a própria prefeita fez virar lei e não está sendo observada”, disse o advogado Márcio Almeida, representante dos sindicatos.
“Criamos leis que não têm efetividade. As categorias judicializam e, quando ganham, mesmo as decisões judiciais não são respeitadas. Não importa a condição orçamentária do município. A revisão geral anual, por exemplo, é sagrada. Dizer para o munícipe que não tem recurso e não adotar medidas de austeridade é dizer que vai fazer do jeito que quiser”, acrescentou o advogado.
Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Enfermagem de Campo Grande, Ângelo Macedo, não há diálogo com o Executivo. “Não tivemos do Executivo nenhum reconhecimento e nenhuma valorização. Desde que a prefeita assumiu a Prefeitura, temos dificuldade em estabelecer um diálogo. Estamos aqui pedindo apoio desta Casa. É inadmissível que as leis sejam construídas, votadas e jogadas ao lixo”, criticou.
Já o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais, Hudson Bonfim, afirmou que “há um desgoverno total”. “Nós, trabalhadores, somos a engrenagem mais importante do município. Nossos direitos devem ser atendidos. A gente precisa lutar por nossos direitos. É absurdo o que acontece no município de Campo Grande. Apenas Campo Grande não paga periculosidade aos guardas”, afirmou.
Para a presidente da Feserp/MS (Federação dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais), Lilian Fernandes, a categoria busca apenas o diálogo com o Executivo. “A gente sabe como é difícil conquistar os direitos previstos em lei. Agora, temos que brigar novamente para que se cumpra a lei. O que a gente quer é o diálogo. Quando não se tem diálogo, não se tem mais nada. Dia 4 é o prazo final para a revisão geral anual. O que a prefeita tem a dizer?”, questionou.
Em sua fala, o presidente da ACP (Sindicato Campo-grandense dos Professores), Gilvano Bronzoni, também criticou a Prefeitura. “Nossa base nos cobra: por que não entra na Justiça? Quem ganhou alguma coisa na Justiça e levou? Parece que lei nesse país é só para trabalhador cumprir. Nossa organização é muito importante. Enquanto não crescermos na organização e na cobrança, vamos ficar com a panela na mão”, lamentou.
Aposentados de MS contra o desconto de 14% estiveram presentes
Um grupo de servidores aposentados do governo estadual também marcou presença na audiência Foram para externar solidariedade aos servidores municipais e para denunciar a forma como são tratados pelo governo estadual, de Riedel. Segundo uma das aposentadas “a unidade da classe trabalhadora é necessária. A divisão interessa a quem está no poder massacrando os servidores.”
Servidores aposentados de MS marcaram presença em solidariedade aos servidores municipais e para denunciar a forma como são tratados pelo governo estadual.
(Gazeta Trabalhista, com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal)
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