TST julga Acordo Coletivo dos Correios com reajuste de 3% e retira pais e mães do Plano de Saúde

Gazeta Trabalhista outubro 2, 2019 6:48 pm 0

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho realizou sessão extraordinária nesta quarta-feira (2) para julgar a greve dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

O impasse entre a empresa e as federações que representam seus empregados foi objeto de mediação pré-processual conduzida no primeiro semestre pelo vice-presidente do TST, ministro Renato de Lacerda Paiva. Os principais pontos de conflito são o custeio do plano de saúde e a manutenção dos pais como dependentes. Com a rejeição pela empresa da proposta apresentada pela Vice-Presidência, a categoria deflagrou a paralisação em 10/9, levando a empresa a ajuizar o dissídio coletivo de greve.

Em 12/9, o relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, após se reunir com as partes, propôs a suspensão da greve e, em contrapartida, a empresa se comprometeu a manter os termos do último Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e do plano de saúde para os pais dos empregados até o julgamento do dissídio. No dia 19, as federações informaram a aceitação da proposta.

Julgamento

O TST realizou o julgamento do díssidio coletivo interposto pela ECT na tarde desta quarta, 2 de outubro.O resultado do julgamento foi um reajuste salarial de 3% (abaixo da inflação do período, de 3,29%), retirada de pais e mães do Plano de Saúde e desconto dos dias parados na greve, apesar da greve não ter sido considerada abusiva.

Veja abaixo os votos dos ministros do TST.

Conclusão do relator Delgado:

➡Não abusividade da greve

➡Desconto dos dias em 3 parcelas iguais e sucessivas

➡Manutenção das cláusulas, exceto a 28, plano de saúde.

➡Reajuste de 3% a partir de 01/08 incidindo nos benefícios.

➡manutençao de pais e mães por mais um ano com custo de 30% do plano para os trabalhadores.

➡mensalidades sem incidência de horas extras, diárias.

➡Indeferimento a redução de direitos.

➡vigência do acordo por 2anos

Ministro Godinho – Relator

Greve considerada legal;

Desconto dos dias em 3 vezes… menos sábado e domingo (para quem não trabalha nesses dias);

Manutenção de todas as cláusulas do ACT 2018/2019;

Reposição de 3% salário e benefícios só no primero ano (sem reajuste no ano seguinte)

Plano de Saúde

Limitação de 5% de descontos, sejam empregados da Ativa como Aposentados.

Calcular no Salário Básico (Fora hora-extra, repouso…);

Pai e Mãe – 30% para categoria e 70% para Empresa.

Ministro Ives Gandra