Dias de “Combate à Intolerância Religiosa” e da “Música Sertaneja Universitária” na pauta da Câmara de Campo Grande nesta terça (28)
Cinco projetos de lei estão pautados para votação pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande, na sessão ordinária de terça-feira, dia 28. Os trabalhos têm início às 9h no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, com transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube, e também pela TVE Cultura, no canal 4.2.
Duas propostas serão apreciadas em primeira discussão. Entre elas, o Projeto de Lei 10.606/22, do vereador Dr. Victor Rocha, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que atuam com atendimento aos animais e pet shops a fixação de letreiro ou placa informando sobre as leis federais: 9605/98 e 14.064/20, referentes a maus-tratos aos animais. A placa deve conter, no mínimo, a seguinte informação: maus-tratos aos animais é crime: Denuncie! Ligue: (67) 3313-5000; (67) 3313-5001; (67) 3313- 5012, e-mail: ccz@sesau.campogrande.ms.gov.br. A chamada “Lei Sansão” ampliou a punição para quem comete esses crimes, prevendo pena de 2 a 5 anos de reclusão, além do pagamento de uma multa e o registro de antecedente criminal aos agressores
Também será votado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 10.745/22, que declara de utilidade pública municipal a ACPB (Associação Capoeira Porto da Barra). A entidade, sem fins lucrativos, atua nas áreas de assistência social, educação, saúde, esporte, lazer e cultura, A proposta é de autoria do vereador Ronilço Guerreiro.
Em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei 10.794/22, que dispõe sobre a comemoração do Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa no Município de Campo Grande, a ser comemorado no dia 21 de janeiro. Conforme a proposição, a data tem por finalidade, discutir a discriminação e exaltar o respeito à diversidade religiosa. A proposta é do vereador Tabosa.
Será votado ainda, em segunda discussão, o Projeto de Lei 10.732/22, que institui a ação cultural “O Jovem Poeta” em Campo Grande. A proposta é do vereador Ronilço Guerreiro. A ação será desenvolvida nos meses de abril e maio para incentivar e proporcionar experiências de autoria e protagonismo às crianças e jovens na valorização da leitura e da escrita como forma de expressão no mundo.
Por fim, ainda em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei 10.751/22, que institui o Dia da Música Sertaneja Universitária em Campo Grande, de autoria do vereador Otávio Trad, a ser comemorado no dia 3 de maio.
Palavra Livre – Durante a sessão, a convite do vereador Prof. André Luis, Anelise Amaral, tutora da buldogue inglês prada, morta após o retorno de um banho em um petshop de Campo Grande, falará na Tribuna sobre a importância do transporte adequado dos animais que utilizam esses serviços.
(Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal/Milena Crestani – Foto: site IURD)
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