Campo Grande: venda de áreas públicas e alteração dos limites da área de proteção ambiental do Córrego Ceroula na pauta da Câmara nesta terça (11)

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam, na sessão desta terça-feira (11), sete projetos de lei. Os trabalhos têm início às 9h20, no Plenário Oliva Enciso, com transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube da Casa de Leis, e também pela TVE Cultura, no canal 4.2.

Em única discussão e votação, segue para plenário três projetos do Executivo Municipal. O projeto de lei 10.940/23, do Executivo Municipal, altera os limites originais da área de proteção ambiental da bacia do Córrego Ceroula (Apa do Ceroula), em Campo Grande.

Já o projeto de lei 10.941/23 autoriza o Poder Executivo Municipal a expedir títulos de lotes de terrenos. E, por fim, o projeto de lei 10.942/23, que autoriza o Poder Executivo a desafetar, desdobrar e alienar áreas de domínio público municipal.

Já em segunda discussão e votação, segue para análise o projeto de lei 10.753/22, do vereador Betinho, que declara de utilidade pública o Instituto Florestinha de Educação Ambiental do Batalhão da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul.

Também o projeto de lei 10.770/22, que dispõe sobre a substituição do pictograma de sinalização indicativa de vagas, assentos, filas e outros serviços prioritários para a pessoa idosa no Município. A proposta é do vereador Otávio Trad.

Os vereadores analisam ainda duas propostas de autoria do vereador Dr. Victor Rocha. O projeto de lei 10.784/22, que institui o Programa “Paraolimpíada Municipal” no município de Campo Grande, e o projeto de lei 10.791/22, que institui o Programa “Novembro Roxo”, destinado a desenvolver ações de conscientização sobre a importância de prevenir o parto prematuro e ressaltar os cuidados para uma gestação segura.

Palavra Livre – Durante a Palavra Livre, Francisco Vilar Marcondes utilizará a Tribuna para falar sobre a Rede Limpa – organização de fios em postes de energia. O convite foi feito pelo vereador Papy.

Fonte: Jeozadaque Garcia – Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal – Foto: Izaías Medeiros

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