Educação: proposta prevê que concursos para magistério federal ofereçam salário com base na titulação acadêmica
O Projeto de Lei 599/23 determina que os concursos para ingresso nas carreiras do magistério federal estabeleçam padrões remuneratórios distintos conforme a titulação acadêmica exigida. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 12.772/12, que trata das carreiras do magistério federal.
“A previsão de remuneração diferenciada para candidato com títulos acadêmicos distintos, além de imprimir eficácia ao princípio constitucional da igualdade, pode fomentar a busca por aperfeiçoamento acadêmico constante”, disse o autor da proposta, deputado José Guimarães (PT-CE), ao defender a mudança.
Tramitação
A proposta ainda será despachada para análise das comissões permanentes da Câmara.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Fonte: Agência Câmara de Notícias- Foto: Agência Brasil
Educação: projeto revoga programa de escolas cívico-militares do governo Bolsonaro
MS: Fundect vai ofertar mais R$ 10,7 milhões em bolsas para pós-graduação
Olimpíada escolar pelo meio ambiente “Restaura Natureza” abre inscrição
Especialistas pedem que “novo” ensino médio seja revogado e volta das diretrizes de 2012
Capes defende retomada da ciência como indutora de desenvolvimento
